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POLÍTICA Sexta-feira, 22 de Maio de 2020, 12:30 - A | A

22 de Maio de 2020, 12h:30 - A | A

POLÍTICA / Condenação judicial

Condenado pelo TJMT, Farias ataca promotor de justiça Marcos Brant e se diz vítima de perseguição

EDÉSIO ADORNO
Cuiabá



O prefeito de Barra do Garças, Beto Farias, encaminhou nota a redação deste site para anunciar que vai recorrer da decisão dos Desembargadores do Tribunal de Justiça (TJMT) que afastaram a perda de mandato, mas mantiveram a condenação de inelegibilidade por 8 anos e ao pagamento de multa de R$ 100 mil.  

“O prefeito lamenta a ação de perseguição impetrada pelo Promotor de Justiça Marcos Brant”, diz um trecho da nota assinada pela assessoria de imprensa  

A nota destaca ainda que a ação do representante do MPE teria causado prejuízos a população de Barra do Garças.   “Vários segmentos se preparavam para se instalar e foram prejudicados por uma decisão arbitrária de quem nunca quis o bem de Barra do Garças”, acrescenta o comunicado da prefeitura.  

“A intransigência e o descompromisso prevaleceram diante de uma atitude mesquinha do representante do Ministério Público”, diz outro trecho da nota oficial.   De acordo com a assessoria de comunicação, o prefeito Beto Farias irá recorrer da decisão e grafa que “as doações foram legais e que gerariam cerca de 2 mil empregos com a reativação do Distrito Industrial”.    

Ataque ao MPE

Recorrer de decisão judicial que contraria seus interesses é um direito constitucional do prefeito Beto Farias. Atacar, criticar e tentar desmoralizar o representante do Ministério Público em nada melhora sua situação jurídica.  

O Promotor de Justiça Marcos Brant, com base nos elementos de prova coligidos aos autos, ajuizou a competente Ação de Improbidade Administrativa para pleitear a cassação do mandato de Farias, a declaração de inconstitucionalidade da lei de doação de terrenos aprovada pela Câmara de Vereadores e a perda dos direitos políticos do gestor pelo período de 8 anos.  

O juízo de piso acatou os pleitos do MPE. Farias recorreu e o Tribunal de Justiça manteve a perda dos direitos políticos de Farias pelo prazo de 8 anos e impôs a condenação ao pagamento de algo próximo de R$ 100 mil a título de multa cível.  

Ora, se os desembargadores mantiveram essas condenações, resta evidente que a ação manuseada pelo Promotor Marcos Brant nada tem de mesquinha, de perseguição, de intransigente ou de descompromisso com a cidade.

Ademais, o doutor Marcos Brant é conhecido e respeito nos meios acadêmicos e jurídicos por ser um zeloso profissional, cuja cultura técnica é incontrastável.    

Agredir o representante do Parquet Estadual é ofender toda a instituição imprescindível a democracia e a defesa dos interesses difusos, coletivos e indeterminados. Proteger o patrimônio público e fazer valer os princípios que devem nortear a administração pública é uma das prerrogativas do Ministério Público Estadual.

Os inconformados com esses valores ao invés de se emendarem, preferem fustigar Promotores e Procuradores de Justiça. É fim dos tempos!

De acordo com a nota da prefeitura, “Barra do Garças já perdeu muito tempo com o atraso e a incompetência daqueles que nunca a quiseram vê-la bem”. Isso é verdade.  

Barra do Garças, via de regra, sempre foi governada pelo grupo político que surgiu e se consolidou no entorno do ex-prefeito Wilmar Peres de Farias, que não por acaso, é o pai do prefeito Beto Farias.  

Nota da prefeitura de Barra do Garças  

Prefeito de Barra do Garças irá recorre da decisão e reforça que doações foram legais e que gerariam cerca de 2 mil empregos com a reativação do Distrito Industrial  

O prefeito de Barra do Garças Roberto Farias lamenta a ação de perseguição impetrada pelo promotor Marcos Brant, que resultou em prejuízos à população de Barra do Garças. O propósito era reativar o Distrito Industrial, abandonado há mais de 20 anos.  

As doações para as empresas se instalarem no Distrito Industrial iriam gerar aproximadamente 2 mil empregos diretos, além de aquecer a economia local. Vários segmentos se preparavam se instalar e foram prejudicados por uma decisão arbitrária de quem nunca quis o bem de Barra do Garças.  

Reforça ainda que assim que for notificado irá recorrer da decisão, pois as doações foram feitas de forma legal e obedecendo leis aprovadas pela Câmara Municipal. Desde a década de 70, na gestão do ex-prefeito Valdon Varjão, as doações ocorriam respaldada pela Lei.  

O prefeito afirma que o objetivo era reativar o Distrito Industrial, desativado há mais de 20 anos e transformar Barra do Garças numa cidade industrial. Porém, a intransigência e o descompromisso prevaleceram diante de uma atitude mesquinha do representante do Ministério Público.  

Entre as 100 melhores cidades do país para se investir, conforme pesquisa da Revista Exame, Barra do Garças perdeu o boom do desenvolvimento e mostra que mesmo os que trabalham são condenados pela vontade de ajudar seu povo, enquanto aqueles que só querem o mal, são aplaudidos pela omissão. Triste realidade.  

“Estamos de cabeça erguida por ter feito o melhor e vamos continuar fazendo, pois, Barra do Garças já perdeu muito tempo com o atraso e a incompetência daqueles que nunca a quiseram vê-la bem”, reforça.

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