EDÉSIO ADORNO
Da Editoria de Política
Desde a década de 1960 que a grilagem de terras públicas e privadas dão as cartas em Mato Grosso. Essa atividade criminosa e altamente lucrativa deixou um rastro de sangue e de mortes em várias regiões do Estado. Os conflitos fundiários não ficaram restritos ao campo.
A partir de 1970, com a ocupação da Amazônia, estimulada pelos militares, o fluxo e refluxo migratório concorreram para com o crescimento desordenado de Cuiabá.
Na esteira da propaganda oficial, “integrar para não entregar”, núcleos habitacionais, sem a menor rede de infraestrutura, surgiram aos borbotões em plena floresta Amazônica.
Os políticos carreiristas pegaram carona na onda e criaram dezenas de municípios sem se preocupar com questões urbanísticas, de infraestrutura e muito menos com a regularização fundiária das áreas onde nasciam as cidades.
A situação de São José do Xingú não é diferente. Toda a área urbana do município pertence a viúva de Mauro Pires Gomes, Maria de Lurdes Gomes.
A empresa EMSB Participações Societárias, Investimentos, Empreendimentos e Holding Ltda é responsável pela regularização e comercialização da área, que foi fracionada em lotes. O projeto do loteamento já foi aprovado pelo poder público municipal.
Com o objetivo de resolver a questão e garantir o título definitivo a cada detentor da posse precária, os vereadores aprovaram e a prefeita Raquel Campos Coelho sancionou a Lei Municipal Nº 670/2016.
Maria de Lurdes Gomes é detentora da propriedade plena, ou seja, detém o direito real sobre toda a área urbana da cidade
Essa lei estabeleceu as diretrizes sobre a regularização fundiária e urbanística das Zonas de Especial Interesse Social - ZEIS, do Município de São Jose do Xingu. A normativa municipal foi produzida com base no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001).
A Lei Municipal 671/2016, também sancionada pela prefeita Raquel Campos Coelho, disciplinou o reconhecimento, instituição e delimitação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) do municípios.
As Leis 670/2016 e 671/2016 foram regulamentadas por quatro Decretos Municipais (Decretos Nº 86, Nº 87, Nº 88 e Nº 89) assinados pelo prefeito Vanderley Soares da Silva.
O arcabouço jurídico para regularização fundiária de São José do Xingu foi elaborado de acordo com as leis que disciplinam a questão. Não há vicio de inconstitucionalidade, seja formal ou substantivo.
Maria de Lurdes Gomes é detentora da propriedade plena, ou seja, detém o direito real sobre toda a área urbana da cidade. O Artigo 5º, inciso XXII, garante o direito de propriedade. Os ocupantes dessa área não podem fazer uso de ação de usucapião por absoluta impossibilidade jurídica.
Fotos: Portal da Câmara de Vereadores
Dupla Cora e Condão tentam ludibriar a opinião pública, articulam contra regularização fundiária e apostam na baderna urbana para conquistar a prefeitura em 2020.
Os vereadores Coracina Jesus Carvalho, a Cora, (PSB) e Pedro Condão (PT), que não são totalmente desinformados, sabem disso. Ainda assim articularam, em pleno feriado de Corpus Christi, derrubada dos decretos que regulamentam as leis que tratam da regularização fundiária de São José do Xingu.
Não é crível que os parlamentares estejam planejando expropriar a viúva Maria de Lurdes Gomes. A regularização fundiária é um passo importante para toda a sociedade. A EMSB Participações Societárias, Investimentos, Empreendimentos e Holding Ltda não vai apenas comercializar os lotes com parcelas a perder de vista.
A empresa tem o compromisso de investir na infraestrutura urbana da cidade. Obras de saneamento, construção de galerias de captação de aguas pluviais e de pavimentação asfáltica serão executadas sem custo adicional para o contribuinte. É uma obrigação do empreendimento. Cora e Condão jogam para a plateia, apostam na desordem urbana, vendem fantasia e faltam com a verdade.
A área é particular. A prefeitura não tem dinheiro para desapropria-la.
Talvez os vereadores Cora e Condão tenham uma solução para promover a regularização fundiária da área urbana da cidade que contemple os moradores e não cause prejuízo a proprietária. Ou estaria os parlamentares planejando institucionalizar a grilagem de propriedade privada?
DEPUTADO DESMENTE APOIO JURÍDICO
Deputado Faissal Calil (PV) nega ter contratado ou enviado advogado a São José do Xingu para assessorar vereadores na derrubada de decretos que cuidam da regularização fundiária da cidade
Um advogado compareceu a sessão extraordinária realizada pela Câmara de Vereadores, em pleno feriado de Corpus Christi, para tramar pela derruba dos decretos municipais que disciplinam as leis que tratam da regularização fundiária da cidade de São José do Xingu. Informações divulgadas em grupo de Whatsapp sustentavam que o causidico teria sido enviado pelo deputado estadual Faissal Calil (PV).
uvido pelo site, Faissal afirmou que não contratou e nem mandou advogado a São José do Xingu para participar de qualquer evento em seu nome. "Não participei de nada disso. Desconheço por completo. Se alguém falou em meu nome, foi sem meu consetimento ou autorização", frisou Calil, destacando seu compromisso de ajudar a cidade e de tentar viabilizar junto ao governo do estado as demandas da população.
