EDÉSIO ADORNO
Tangará da Serra
A Universidade Tiradentes (UNIT) de Aracaju/SE publicou na edição do dia 29 de novembro de 2019, do Diário da Serra, um edital de cancelamento de registro de quase 200 diplomas expedidos pela Faculdade de Educação de Tangará da Serra – Faest/Uniserra.
Consta no edital que “cancelamentos decorrem da constatação de que o número de ingresso de alunos nos cursos e nos anos abaixo informados ser maior que o quantitativo de vagas autorizadas pelo Ministério da Educação”.
Ainda segundo o edital, “esta medida é promovida em razão de procedimento de supervisão instaurado pelo MEC, que determina o cancelamento de registro de diplomas na situação acima informado”.
O edital ressalta que a Faculdade de Educação de Tangará da Serra, expedidora dos diplomas, cujos registros foram cancelados, foi notificada a apresentar esclarecimentos, contudo as informações apresentadas não foram suficientes para afastar a medida do cancelamento.
“O diplomado que necessitar de melhor esclarecimentos ou contestar os motivos que impulsionaram a medida de cancelamento do registro de seu diploma deverá entrar em contato com a Faculdade de Educação de Tangará da Serra”, conclui o edital.
A reportagem entrou em contato, via e-mail, com a assessoria de comunicação da UNIT. Na última terça-feira (21), a instituição respondeu os questionamentos encaminhados.
Diz a manifestação da UNIT, assinada pela jornalista Raquel Teixeira:
"Em resposta à sua indagação, esclarecemos que os diplomados que tiveram o registro de seus diplomas cancelados, conforme identificação publicada no edital de cancelamento, deverão procurar a Faculdade de Educação de Tangará da Serra/MT para que a IES possa justificar junto à universidade registradora a regularidade dos estudos realizados pelo egresso.
Como informado no edital de cancelamento de registro de diplomas, o motivo que gerou tal situação deveu-se ao fato de que houve a constatação de que a IES recepcionou mais alunos do que autorizava sua portaria de autorização de funcionamento.
Desse modo, caso Faculdade de Educação de Tangará da Serra/MT indique quais os alunos ingressaram no limite de vagas autorizadas pelo MEC, os registros que foram cancelados serão restaurados".
Entenda o caso
Com o objetivo de mitigar o risco de fraudes e conferir maior segurança nos procedimentos internos das instituições de educação superior, o Ministério da Educação (MEC) alterou, por meio da a portaria nº 1.095/2018, as regras para a expedição e o registro de diplomas de cursos de graduação, segundo informa o Portal do MEC na Internet.
O informativo acrescenta que apesar das mudanças, foram mantidas as regras previstas no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, para as universidades, institutos federais e centros federais de educação tecnológica registrarem seus próprios diplomas e aqueles expedidos por faculdades. Já os centros universitários e as faculdades com alta qualificação continuam com a prerrogativa de registrar seus próprios diplomas.
A Faest/Uniserra, por não ser um Centro Universitário e nem faculdade com alta qualificação, expede os diplomados de graduação que, necessariamente, precisam ser registrados por uma universidade reconhecida.
Para atender sua demanda, a Faculdade de Educação de Tangará da Serra firmou um convênio com a Universidade Tiradentes (UNIT) de Aracaju/SE. O problema é que teria enviado diplomas para registro acima do quantitativo de alunos autorizados pelo Ministério da Educação, segundo informou a UNIT.
A palavra do reitor
Reprodução/Imprensa
A reportagem ouviu o diretor da Faculdade de Educação de Tangará da Serra, Gilmar Utzig, que também é o secretário municipal de educação. Ele explicou que atualmente a instituição oferta 90 vagas anuais para graduação em pedagogia.
Até 2017, segundo frisou Utzig, a oferta era de 215 vagas. “Por iniciativa da faculdade, pedimos ao MEC o cancelamento de uma autorização (Código 16676) que nos permitia ofertar outras 125 vagas)”, afirmou.
Sobre o cancelamento dos diplomas pela UNIT, Gilmar informou que está tentando firmar um convênio com a Universidade Vale do Rio Verde (UninCor), quem Campus em Belo Horizonte, Betim, Caxambu, Pará de Minas e Três Corações.
Outra instituição que pode registrar os diplomas da Faest/Uniserra seria a Universidade Estadual do Amapá (UEAP), segundo informou Utzig.
Seletivo da educação
No item 4, alínea C, do Edital, diz:
Essa brecha aberta no edital do processo seletivo da educação pode não ter sido obra do acaso e muito menos mero descuido jurídico. O secretário de educação, que também é o diretor da Faest/Uniserra, tem lá suas razões para se preocupar com candidatos que tenham concluído o curso, mas que ainda não estejam em posse de seus diplomas.
Atualização - O Diretor da Faest/Uniserra, Gilmar Utzig, enviou mensagem de áudio ao site para informar que foram cancelados 167 diplomas. Informou ainda que a auditoria do MEC investigou possíveis irregularidades no âmbito da Universidade Tiradentes (UNIT). Reforçou que a Faest/Uniserra não foi auditada e nem investigada pelos técnicos do MEC.
