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POLÍTICA Quarta-feira, 14 de Abril de 2021, 10:57 - A | A

14 de Abril de 2021, 10h:57 - A | A

POLÍTICA / REFORÇO NO CAIXA

Legislativo autoriza a liberação de R$ 7,4 milhões para a Saúde e Fazenda

O Poder Legislativo aprovou em Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei nº29/2021 (clique no link para baixar o PL) que libera R$ 7,4 milhões em recursos para o município.

Da Redação
Assessoria de Comunicação/Larissa Grella



De autoria do Poder Executivo a matéria “dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 7.409.882,60 (sete milhões, quatrocentos e nove mil, oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos), para custear despesas das Secretarias Municipais de Saúde e de Fazenda e dá outras providências”.

Votado em Discussão Única, os vereadores aprovaram por unanimidade (13 votos favoráveis) a propositura. Conforme a Prefeitura “O Crédito Especial será subsidiado por superávit financeiro no valor de R$4.892.218,85, conforme relatório da Contabilidade Municipal, e ainda arrecadação no valor de R$2.517.663,75 referente ao repasse de recursos atrasados do Estado dos anos de 2016 e 2018 para atenção primária em saúde e programas assistenciais farmacêuticos e ainda Emenda Parlamentar nº332 do deputado estadual Dr.João”.

Vale ressaltar que antes de o município utilizar a verba, a Prefeitura deve encaminhar as solicitações ao Legislativo, para que os vereadores avaliem o projeto e aprovem o recurso, a exemplo do PL nº29.

Conforme apresentação do Executivo Municipal, o montante será utilizado para manutenção do departamento de contabilidade, manutenção da atenção primária em saúde, enfrentamento de emergência Covid-19, manutenção da UPA Pronto Atendimento, manutenção do Hospital Municpal  e manutenção do atendimento em média e alta complexidade.

Agora, a matéria segue para a sanção do prefeito Vander Masson (PSDB) e entra em vigor a partir da data de publicação.

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