Edésio Adorno
Cuiabá
O Procurador Regional Eleitoral ofereceu parecer no recuso interposto pela prefeitura de Torixóreu, Inês Coelho, que tenta a reeleição. Ela teve o pedido de registro de sua candidatura indeferido pelo Juiz da 9º Zona Eleitoral de Barra do Garças, Douglas Bernardes Romão,que acatou o pleito impugnatório ofertado pelo MPE, sob o argumento de que a chefe do Executivo estaria a pleitear o terceiro mandato consecutivo pelo mesmo grupo familiar.
Insatisfeita com a decisão do magistrado Douglas, Inês apelou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Seu recurso, no entanto, deve ser improvido. O Procurador Regional Eleitoral, Erich Raphael Masson, manifestou pela improcedência da pretensão de Coelho.
Com fundamento na legislação eleitoral, na jurisprudência do TSE e STF e na orientação doutrinária, Masson confirmou a tese de inelegibilidade por falta de previsão legal. Aliás, por absoluta, vedação da lei. Inês iniste em pleitear o terceiro mandato consecutivo pelo mesmo nucleo familiar. O esposo dela, Odoni Mesquita, foi eleito prefeito, teve o mandato cassado por suposto envolvimento com atos de corrupção, seu vicê completou o mandato e Inês foi eleita.
Assim, a mesma família teve direito a eleição e reeleiçãao. Terceiro Mandato é impossível, sob pena de perpetuação de um mesmo grupo político no comando da prefeitura. Desta forma, o representante do MPF pede o não provimento do recurso de Inês.
Caso ela concorra sub-judice e seja eleita, seu mandato terá a duração do prazo que o TSE levará para apreciar o caso.
Em verdade, a candidatura de Inês Coelho esconde uma estratégia nociva a sociedade. Ela esperar ser eleita e depois afastada do cargo, o que forçaria a realização de nova eleição municipal. Esse, no entanto, é um problema para o eleitor de Torixoréu aprecisar, analisar e decidir. Vale a pena correr o risco certo e previsivel de ter alguém eleito e durar menos de um ano no mandato?
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