Domingo, 14 de Julho de 2024

POLÍTICA Sexta-feira, 09 de Abril de 2021, 16:10 - A | A

09 de Abril de 2021, 16h:10 - A | A

POLÍTICA / BARRA DO BUGRES

Prefeito médico pode exercer a medicina no exercício do cargo eletivo, diz TCE-MT

Edésio Adorno
Tangará da Serra



O médico Divino Henrique, atual prefeito de Barra do Bugres, atende a comunidade rural de Capão Verde, em Alto Paraguai, desde 2013. Portanto, há oito anos. Duas vezes por semana, ele também presta serviços médicos as comunidades de Água Santa, Ema e Tira Sentido.  

Seu trabalho, que é avaliado como de alta resolutividade, tem o reconhecimento e o apoio das comunidades. Tanto que seu contrato de prestação de serviço foi mantido pelos gestores que passaram pelo comando da prefeitura ao logo desse período.  

Eleito prefeito no ano passado, Henrique continuou a exercer suas atividades naquelas comunidades da zona rural. Ele foi o único profissional médico que se dispôs a percorrer estradas mal conservadas e usar seu próprio veículo para levar assistência médica as pessoas que habitam aqueles núcleos afastados do centro da cidade.  

“O trabalho que ele faz aqui é heroico; é nosso anjo da guarda, está sempre disposto para nos atender no que for preciso”, afirmou uma senhora de 65 anos, que trabalha no sitio ao lado do esposo e de filhos.  

Compatibilidade de horário  

O horário de funcionamento dos órgãos da prefeitura de Barra do Bugres é das 7h às 13h. Depois de cumprida sua carga horária, nas segundas-feiras, o prefeito Divino Henrique veste seu jaleco e corre para Capão Verde, onde inicia os atendimentos médicos por volta das 14h30. Por meio do sistema de rodizio, ele atende os moradores dos distritos de Ema, Água Santa e Tira Sentido duas vezes por semana. Ou seja, uma semana em cada comunidade.

O contrato do médico Divino Henrique com a prefeitura de Alto Paraguai já perdura há mais de oito anos. É publico e de amplo conhecimento da população. Pode ser acessado no Portal Transparência do município ou no Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).  

Perseguição política  

Desafetos do prefeito Adair José Moreira (MDB) acessaram o documento e jogaram nas redes sociais para forjar um falso escândalo ou algo ofensivo a moralidade pública.

Os celerados, infelizmente, não se atentaram para a legalidade do contrato de prestação de serviços médicos, o que é perfeitamente possível, de acordo com as leis, orientação jurisprudencial e pareceres de especialistas em direito administrativo.

Parecer TCE-MT

A ex-prefeita de Denise, médica Eliane Lins da Silva, solicitou ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE_MT) parecer sobre a possibilidade de exercício concomitante da atividade de profissional médica com o mandato de prefeita.

Trecho do parecer (Processo Nº 4.791/2017) responde a indagação sem deixar margem para dúvidas:

(...) considerando-se que no exercício da medicina, no atendimento de particulares que ocorra sem subvenção econômica do erário, repasse ou qualquer espécie de aplicação de recursos públicos, conclui-se que é possível o exercício concomitante de atividade profissional médica, na esfera privada, por investido em mandato eletivo de Prefeito, desde que obedecidas as diretrizes traçadas pelo ordenamento jurídico municipal e que haja compatibilidade de horários.  

Em outro trecho do documento do TCE-MT consta:  

“É possível ao prefeito municipal praticar atividade profissional privativa de médico [juntamente] ao exercício do mandato, ainda que em outro município, bem como prestar serviço de médico em unidades privadas que recebam recursos do SUS desde que não haja proibição na legislação do município”.  

O parágrafo 1º do artigo 75 da Lei Orgânica do Município de Barra do Bugres que diz que “perderá o mandato o prefeito que assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta, ressalvada a posse em virtude de concurso público”.

Ora, Divino não assumiu cargo e nem função na administração municipal de Alto Paraguai. Ele, enquanto médico, celebrou um contrato de prestação de serviço singular com o município.  

Conclusão

Oposicionistas ao prefeito de Alto Paraguai, Adair Jose Moreira e ao Dr Divino Henrique, prefeito de Barra do Bugres, entupiram as redes sociais com falso alarde. Falta bom senso e responsabilidade aos propagadores do caos e promotores de ofensa ao patrimônio moral tanto de Adair quanto de Henrique. Não existe nada de ilegal no contrato de prestação de serviços médicos objeto da celeuma.  

Diferente de muitos políticos que ganham um salário irrisório, se tornam ricos, abandonam a profissão e qualquer tipo de trabalho, o Dr. Divino Henrique optou por continuar no exercício de sua profissão de médico. Deveria ser aplaudido e reconhecido publicamente como um expoente da nova política que trilha os caminhos da honestidade, do respeito ao erário público e da retidão de caráter.

Comente esta notícia

(65) 99978.4480

[email protected]

Tangará da Serra - Tangará da Serra/MT