Sema retira da base de dados ampliação de território indígena e destrava atividade rural, diz Ferrari

Da Redação
A Bronca Popular

 

A ampliação de territórios indígenas no Noroeste de MT seria um desastre econômico e social para Brasnorte. Com a pretendida ampliação das reservas indígenas Ti Manoki e Ti Miki, já devidamente demarcadas e homologadas, o município perderia boa parte de sua área agricultável.

Juntas, essas duas reservas ocupam um território de 170 mil hectares. Se ampliadas, conforme estudos em curso, esse território indígena saltaria para 517 mil hectares.

Decisão fatídica

Em abril de 2018, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, determinou a ampliação da terra indígena Menkü do povo indígena Myky, sob a pálida justificativa do Ministério Público Federal (MPF) e FUNAI de que a terra indígena foi demarcada em 1987, sem critérios técnicos. Teria sido patrocinada por um fazendeiro da região que disputava a área com os indígenas.

A consequência da decisão do TRF1 causou danos e prejuízos irrecuperáveis ao setor rural – base econômica de Brasnorte. Para consolidar a ampliação do território indígena das duas etnias, a FUNAI, Ministério da Justiça e MPF terão que tomar de assalto 347 mil hectares de 88 propriedades rurais adquiridas legalmente há mais de 40 anos.

Junho de 2020

A pedido do MPF, o juiz da 3º Vara Federal em Mato Grosso, Cesar Augusto Bearsi, suspendeu os efeitos da Instrução Normativa 09 da FUNAI. Na decisão, o magistrado determinou que a Funai considere, na emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites, além das terras indígenas homologadas, terras dominiais indígenas plenamente regularizadas e reservas indígenas, as Terras Indígenas do Estado de Mato Grosso em processo de demarcação.    

Com a decisão cautelar de Bearsi, o georreferenciamento e as licenças ambientais das propriedades foram cancelados, bem como lançadas no Sistema de Gestão Fundiária (SIAGEF/INCRA), tendo como consequência não poder realizar nenhuma transação economia. Essa decisão também foi inserida na base de dados da SEMA/MT, o que tornou a vida de produtores rurais um verdadeiro martírio.

Edelo Ferrari abraça a causa

 Prefeito Edelo Ferrari: posicionamento eluta contra ampliação de reservas indigenas em Brasnorte

Eleito prefeito na eleição de 2020, o empresário Edelo Ferrari, que já era parceiro do homem do campo, se juntou as lideranças da Associação dos Produtores Rurais Unidos de Brasnorte (APRUB), vereadores, sociedade civil organizado e liderou a interlocução junto aos deputados estaduais, bancada federal, governo do estado e a secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti.

Os esforços produziram os efeitos almejados. A luta valeu a pena.  

Na tarde de ontem (quita), o prefeito Edelo Ferrari anunciou, em suas redes sociais, que a SEMA retirou de sua base de dados a ampliação da Terra Indígena Menkü (MT) do povo indígena Myky. ”A partir de agora os produtores rurais podem novamente emitir as licenças ambientais (APF’S) e produzir legalmente dentro de suas áreas. Parabéns a todos os envolvidos”, comemorou.    

À reportagem, Ferrari fez questão de pontuar que essa importante vitória é o resultado da união e luta do comércio, prestação de serviços, profissionais liberais, mas, sobretudo dos produtores rurais, que por meio da APRUB não mediram esforços para reverter o quadro de penúria social e econômica que se avizinhava com o bloqueio ou embargo de dezenas de propriedades rurais.

Ferrari também informou que o município de Brasnorte, na condição de parte legítima e interessada em barrar a ampliação de territórios indigenas, entrou com ação judicial para fazer valer o direito de manter a extensão de seu território inalterada, sempre respeitando as Terras Indigenas já demarcadas e homologadas. "Ampliar reservas indigenas seria um desastre econômico, político e social para Brasnorte", concluiu o prefeito.

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