Edésio Adorno
Tangará da Serra
A Câmara de Vereadores de Matupá realizou, no dia 09 de dezembro de 2021, licitação na modalidade de Pregão Presencial para aquisição de um veículo tipo caminhonete cabine dupla, zero KM, para atendimento as necessidades do legislativo matupaense.
A revendedora de veículos usados, Brasil Automóveis EIRELI, sediada em Guarantã do Norte, sagrou-se vencedora do certame licitatório. No CNPJ da empresa como consta CNAE principal “Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados”.
A Câmara de Matupá, representada pelo presidente, vereador Marcos Icassati Porte (MDB), assinou no dia 13 de dezembro de 2021 o contrato Nº 007/2021 de aquisição da caminhonete junto a Brasil Automóveis. Consta no documento que o valor do bem foi avençado em R$ 285 mil reais e que o pagamento seria efetuado em doze parcelas mensais e sucessivas.
Sem uma razão plausível ou justificativa de economia para os cofres públicos, no dia 29 de dezembro de 2021, a Câmara Municipal efetuou o pagamento integral de R$ 285 mil a Brasil Automóveis pela compra da caminhonete, conforme provam documentos acessados pela reportagem deste.
Uma das clausulas do contrato estabelece que o veículo deverá ser fornecido somente pelo fabricante ou pela concessionaria (revendedora autorizado pela fábrica) diretamente ao consumidor final, conforme Portaria n° 525/2019/GP/Detran-MT, publicada no Diário Oficial n° 27553 de 25/07/2019. Em outro trecho do documento reza que a empresa licitante será responsável pelo emplacamento e liberação do veículo. Uma consulta no site da Chevrolet não foi possível encontrar a Brasil Automóveis como concessionária autorizada da fabricante da caminhonete S-10.
No dia 27 de dezembro de 2021, a Brasil Automóveis emitiu a nota fiscal de venda da caminhonete a Câmara de Vereadores. O utilitário foi licenciado em nome de Vanderson José Martins Castanheiro e emplacado na cidade de Macapá/AP, na data de 09/12/2021, conforme consta na Base de Índice Nacional (BIN). Sendo que nesta data a General Motors do Brasil faturou a caminhonete adquirida pela Câmara de Vereadores.
O motivo pelo qual o veículo foi licenciado para uma pessoa física com endereço em uma unidade da federação que integra a Área de Livre Comércio Macapá e Santana (ALCMS), é um caso a ser apurado. A liberação desse veículo e sua transferência para a Câmara Municipal pode depender do pagamento de eventuais impostos que foram isentados no momento da aquisição.
O caso já chegou ao conhecimento do MPE, que deve abrir investigação.
Nossa reportagem não conseguiu contato com o presidente da Câmara, vereador Marcos Icassati e muito menos com o representante da Brasil Automóveis. O espaço segue aberto e em havendo manifestação será acrescentado a essa matéria.
Olivar frigeri 16/02/2022
Igual falava o jornalista Boris Cassoi ( ISSO E UMA VERGONHA). Os presidentes das gestões anteriores devolveram a sobras desses recursos para o Executio. Diante de uma pandemia de Coronaviros e Dengue que assola no município, essa importância ajudaria muito no combate. Mas o veiculo é muito importância para a câmara municipal De Matupa. PARABÉNS AOS VEREADORES DO LEGISLATIVO DE MATUPA.
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