Da Redação
A Bronca Popular
A presidente interina da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputada Janaina Riva (MDB), anunciou que os deputados estaduais pretendem propor um aumento no auxílio financeiro destinado aos pescadores profissionais afetados pela lei que proibiu o transporte, armazenamento e venda de pescado por cinco anos no estado. A medida tem como objetivo preservar e aumentar o estoque pesqueiro dos rios, além de impulsionar o turismo na região.
De acordo com o texto apresentado pelo Governo do Estado, os pescadores profissionais habilitados no programa "Repesca" receberão auxílio financeiro durante três anos, a fim de minimizar os prejuízos decorrentes da proibição da comercialização da pesca.
A reportagem da Bronca Popular conversou com o deputado Paulo Araújo, que votou favorável ao projeto Transporte Zero.
Segundo Araújo, o auxílio financeiro para pescador artesanal deverá ser equivalente a um salário mínimo durante três anos. "Vamos propor uma emenda nesse sentido, não podemos deixar os profissionais da pesca artesanal desamparados", explicou
Proposta original
Paulo Araújo defende auxilio de um salário minimo durante três anos
Conforme o plano estabelecido, no primeiro ano, o valor pago será de um salário mínimo integral. No segundo ano, o auxílio será reduzido para 50% do valor inicial, e no último ano, será pago apenas 25% desse valor. No entanto, a presidente interina Janaina Riva expressou sua preocupação com a diminuição significativa do auxílio nos anos seguintes e afirmou que esse aspecto precisa ser mais bem estudado.
Considerando o valor atual do salário mínimo e as porcentagens propostas pelo Governo do Estado, os pescadores profissionais receberiam R$ 1.320 em 2023, R$ 660 no ano subsequente e R$ 330 no terceiro ano. Durante a sessão extraordinária realizada hoje, o valor do auxílio foi duramente criticado por deputados contrários à proposta.
Para abordar essas preocupações e propor mudanças no projeto, as emendas parlamentares serão apresentadas na segunda votação, que deverá ocorrer na próxima semana. Janaina Riva também informou que essa etapa será liderada pelo deputado Eduardo Botelho (União), que retornará à presidência após sua licença.
Assembleia precisará articular-se para inserir os pescadores profissionais em uma cadeia econômica, seja no turismo, na piscicultura ou em outras atividades
"A Assembleia Legislativa vai receber várias emendas, mas é importante que a população saiba que há um consenso na AL, com uma maioria, de que os peixes dos rios estão realmente diminuindo", destacou Janaina. "Existe uma solução, há alternativas, e a Assembleia precisará articular-se para inserir os pescadores profissionais em uma cadeia econômica, seja no turismo, na piscicultura ou em outras atividades."
A legislação, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024, permitirá apenas a pesca de subsistência e na modalidade pesque e solte, com exceção do período da piracema, quando todas as modalidades de pesca serão proibidas. O objetivo do Executivo com essa lei é fomentar o turismo e aumentar a preservação dos estoques pesqueiros nos rios do estado.
Com as propostas de alteração e ações direcionadas para a inclusão dos pescadores profissionais em atividades econômicas sustentáveis, espera-se que haja uma conciliação entre a preservação ambiental e o amparo aos trabalhadores afetados pela proibição da comercialização de pescado em Mato Grosso.
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