Da Redação
Um militar do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, identificado como W.C.A., está sendo investigado por vender Alvarás de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP). As investigações começaram após o acusado, supostamente, ter vendido o documento por R$ 5 mil para uma unidade do Supermercado Atacadão em Cuiabá.
De acordo com a denúncia, diversos militares da corporação, de diversas patentes, têm conhecimento sobre o esquema, mas não formalizam a denuncia por medo de sofrerem perseguição, já que o denunciado é de patente superior. O esquema estaria acontecendo há anos, porém um dos casos acabou vazando após a Seção de Segurança Contra Incêndio e Pânico (SSCIP) do 1º Batalhão de Bombeiros Militar encontrar um comprovante de transferência bancária, no valor de R$ 5 mil, dentro de um Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), do Responsável Técnico pelo PSCIP de uma das unidades do Supermercado Atacadão destinada ao suspeito.
Apesar do comprovante estar no nome do militar, ele não foi afastado do cargo.
Em nota, o Atacadão disse que vai investigar internamente denúncia de suposto pagamento de propina para emissão de alvarás. Já o Corpo de Bombeiros disse que um Inquérito Policial Militar foi aberto para investigar o caso. Ele tem prazo de 60 dias para conclusão.
Leia a nota do Comando-Geral dos Bombeiros na íntegra:
O Comando da Corporação, através da sua Corregedoria, tomou as providências necessárias de forma célere, de acordo com a legislação em vigor, cumprindo os ritos processuais e obedecendo aos prazos legais.
Um Inquérito Policial Militar (IPM) foi instaurado pelo Corpo de Bombeiros Militar para apuração minuciosa dos fatos, conforme Portaria n° 039/CG/2021, publicada no Boletim Reservado n° 446 de 17 de maio de 2021.
Acrescento ainda que os prazos dos processos e procedimentos disciplinares e inquisitoriais estavam suspensos até o dia 19/05/2021, por decisão tomada de forma integrada entre a Justiça Militar Estadual, o Ministério Público Militar e as Corregedorias da PMMT e CBMMT (devido à pandemia). Os prazos retornaram à normalidade dia 20 deste mês, ato continuo, o encarregado recebeu os autos para proceder à investigação.
O Código de Processo Penal Militar prevê o prazo de 40 dias para conclusão do IPM, podendo ser prorrogado por mais 20 dias, portanto a apuração dos fatos se encontra dentro do prazo regulamentar.
Quanto à possibilidade de afastamento do investigado de suas funções, uma vez que o encarregado do IPM entender que seja necessário, opinará nos autos.
O Comando da Corporação ratifica que não coaduna com qualquer conduta ilícita ou imoral, principalmente envolvendo Bombeiros Militares, e apura toda e qualquer denúncia fundamentada. Cabe destacar que as responsabilidades apuradas obedecem fielmente os limites da lei.
Cuiabá - MT, em 26 de maio de 2021.
RICARDO ANTÔNIO BEZERRA COSTA – CEL BM
COMANDANTE-GERAL DO CBMMT – EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
