EDÉSIO ADORNO
Tangará da Serra
Se o presidente da Câmara Municipal, vereador Ronaldo Quintão, insistir na convocação de sessão extraordinária para a próxima sexta-feira (30/12), os Projetos de Lei Complementar (PLC 010/2019 e PLC 011/2019), de autoria do prefeito Fábio Martins Junqueira (MDB), serão reprovados ou a sessão será derrubada por falta de quórum.
O líder do prefeito, vereador Rogério Silva (MDB), declarou ao site que em razão de compromissos anteriormente assumidos, não vai poder participar da sessão, em princípio, pautada para o dia 30 de dezembro.
Silva também informou que recebeu, durante a sessão extraordinária do último dia 23, a minuta da Reforma da Previdência Municipal (PLC 010/2019) e a proposta de alteração do Estatuto do Servidor e do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação (PLC 011/2019).
“Vamos estudar tudo e conversar bastante com os servidores para depois fazer os encaminhamentos necessários”, afirmou o vereador, ressaltando que matérias dessa importância não podem ser votadas sem um amplo debate com os principais interessados, que são os servidores públicos de Tangará da Serra.
O Congresso aprovou a reforma da Previdência do governo federal e estabeleceu diretrizes para os estados e municípios.
Em Mato Grosso, os deputados ainda debatem a questão previdenciária e buscam a construção de uma proposta menos gravosa aos servidores do estado.
O prefeito Fábio Junqueira (MDB), que sempre se vangloriou da solidez financeira do SerraPrev, agora admite déficit – eufemismo de rombo.
Junqueira pretende elevar de 11% para 14% a alíquota de contribuição para servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas, entre outras mudanças previstas no projeto encaminhado a Camara de Vereadores.