Da Redação
A Bronca Popular
Nesta quarta-feira (21), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovou, por maioria, a prorrogação da intervenção estadual na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.
A decisão, que contou com o voto favorável de onze desembargadores do colegiado, representa uma derrota significativa para o prefeito Emanuel Pinheiro e evidencia sua desmoralização política decorrente de sua inaptidão administrativa.
A decisão liminar concedida por Orlando Perri no último dia 10 foi referendada pelos desembargadores por meio de votação no Plenário Virtual, onde os magistrados registram seus votos na plataforma digital. O relator do caso, Perri, teve seu voto seguido pela maioria dos desembargadores, enquanto dois se posicionaram contrariamente à prorrogação da intervenção.
Os desembargadores Clarice Claudino, João Ferreira Filho, Serly Marcondes, Márcio Vidal, Antônia Siqueira, Guiomar Teodoro Borges, Paulo da Cunha, Rui Ramos, Carlos Alberto Alves da Rocha e Maria Erotides Kneip decidiram acompanhar o voto do relator.
A intervenção do Estado na Secretaria de Saúde está em vigor desde 15 de março, por determinação do Órgão Especial. Na época, o colegiado acatou um pedido do Ministério Público Estadual que apontava que o prefeito Emanuel Pinheiro, do MDB, havia repetidamente desrespeitado decisões judiciais que o obrigavam a realizar concurso público, priorizando a formalização de contratos com empresas prestadoras de serviços.
No mês passado, o Órgão Especial solicitou a prorrogação da intervenção.
Em sua decisão, proferida em 10 de junho, o desembargador Orlando Perri afirmou que seria uma irresponsabilidade tirar a Saúde pública municipal dos trilhos em que se encontra, direcionando-a para um caminho de incertezas e inseguranças. Ele destacou os resultados alcançados e as entregas feitas pela interventora Danielle Carmona, ressaltando que "com números não se discute".
O desembargador também ressaltou os avanços ocorridos no Pronto Socorro, incluindo a reativação de 17 leitos de UTI pediátrica e adulta e um aumento da taxa de ocupação de 29% para 85%. Além disso, mencionou o progresso na atenção primária, como o aumento de 86% na vacinação, a presença de 35 médicos em todas as unidades, o conserto das cadeiras odontológicas, permitindo um aumento de até 8 vezes no atendimento em algumas unidades, e o abastecimento das farmácias com estoque para 30 dias.
